NT 2025.0008263 Rituximabe - Lúpus Eritematoso Sistêmico - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-17
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Resumo
Paciente de 17 anos apresenta lúpus eritematoso sistêmico com nefrite lúpica refratária, complicação vascular e neurológica. A demanda pleiteia o medicamento rituximabe. A análise técnica conclui que, apesar de caracterizar uso off-label sem registro formal na ANVISA para essa indicação, o medicamento é amplamente utilizado e reconhecido por diretrizes internacionais para casos graves e refratários, estando bem indicado para o caso clínico em tela.