NT 2025.0008691 TDHA, TEA ritalina e risperidona Equoterapia e hidroterapia - NATJUS TJMG
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Data
2026-04-10
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Resumo
No SUS, os PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH e TEA ainda estão em fase de definição. A psicoterapia, individual ou em grupo, é ofertada. Quanto às alternativas integrantes da RENAME 2022 e disponíveis no SUS, estão disponíveis outras drogas como: ISRS como fluoxetina, que pode substituir a sertralina; antidepressivos tricíclicos, especialmente a nortriptilina, amitriptilina, imipramina — nenhum deles testados neste paciente.
Estudos controlados confirmam a superioridade de antidepressivos tricíclicos, em especial a desipramina e, em menor grau, a imipramina, a nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do TDAH, apesar de sua eficácia ser inferior àquela observada com as medicações de 1ª linha. Vale ressaltar que, no caso em tela, não há citação médica da indicação da ritalina, como citada na inicial e nas respostas do município e estado.
Também conforme o município, a equoterapia é disponibilizada pelo SUS em Divinópolis; no entanto, a autora não solicitou atendimento por vias administrativas na Secretaria Municipal de Saúde para avaliação/solicitação médica, fisioterápica e psicológica para verificar se o paciente está apto para a prática. Entretanto, não existe evidência científica sustentada que esta prática e a de hidroterapia são essenciais e de 1ª linha ao tratamento do TEA ou TDAH.
É importante destacar que no SUS, para abordagem destas condições, além da TCC com atendimento multidisciplinar, estão disponíveis drogas como ISRS como a fluoxetina em substituição à sertralina, antidepressivos tricíclicos, especialmente a nortriptilina e a amitriptilina, ainda que sejam drogas de 2ª linha para o tratamento do TDAH. Estas medicações não foram utilizadas no caso em tela e não há justificativas de eventos adversos, intolerância ou contraindicações às mesmas nesta paciente.