APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
dc.date.accessioned	2013-11-28T18:31:12Z
dc.date.available	2013-11-28T18:31:12Z
dc.date.issued	2012-11-22
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelantes: Marcelon Paranha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Edgar Neves Miranda Júnior - Relator: DES. MATHEUS CHAVES JARDIM	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação criminal. Roubo. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento seguro da vítima. Credibilidade. Condenação mantida. Pena-base. Reestruturação. Recurso parcialmente provido.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/923
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Materialidade	pt_BR
dc.subject	Autoria	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Depoimento da vítima	pt_BR
dc.subject	Credibilidade	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento pessoal	pt_BR
dc.subject	Formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Inobservância	pt_BR
dc.subject	Mera irregularidade	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Não ocorrência	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Fixação da pena	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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