APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001
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Data
2012-11-22
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Roubo. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento seguro da vítima. Credibilidade. Condenação mantida. Pena-base. Reestruturação. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0105.12.004562-7/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelantes: Marcelon Paranha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Edgar Neves Miranda Júnior - Relator: DES. MATHEUS CHAVES JARDIM
Palavras-chave
Roubo, Materialidade, Autoria, Prova, Depoimento da vítima, Credibilidade, Reconhecimento pessoal, Formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, Inobservância, Mera irregularidade, Nulidade, Não ocorrência, Condenação, Fixação da pena