APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.278004-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-02T11:27:01Z
dc.date.available2014-12-02T11:27:01Z
dc.date.issued2007-06-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.278004-5/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: L. H. S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício. Lesão corporal. Apelação. Pedido de absolvição. Provimento parcial.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3984
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTORTURApt_BR
dc.subjectCRIME PRÓPRIOpt_BR
dc.subjectLESÃO CORPORALpt_BR
dc.subjectDESCLASSIFICAÇÃO DO CRIMEpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectPENA PRIVATIVA DE LIBERDADEpt_BR
dc.subjectRESTRITIVA DE DIREITOSpt_BR
dc.subjectINADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.278004-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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