Pular para o conteúdo principal
Comunidades & Coleções
Tudo no DSpace
Entrar
Início
1. Repositório Institucional
Biblioteca
Coleções Especiais
Violência Doméstica
Ofícios, Memorandos e Pareceres
[Petição referente à ADPF nº 442]
[Petição referente à ADPF nº 442]
Carregando...
Arquivos
Petição Inicial ADPF no 442 - Violência Doméstica.pdf
(2.04 MB)
Data
2018-03-08
Autores
Brasil. Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Amicus curiae
,
Artigo 24 - Código Penal
,
Aborto
,
Interrupção da gravidez
,
Artigo 26 - Código Penal
,
Saúde pública
,
Direitos humanos
,
Controle de convencionalidade
,
Pacto de San José da Costa Rica
,
Baby Boy vs. Estados Unidos da América
,
Criminalização do aborto
,
Direito à saúde
,
Filosofia
,
Religião
Citação
URI
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9680
Coleções
Ofícios, Memorandos e Pareceres
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Página do item completo