NT 1104 - 2019 - Sindrome genetica Depakene, PEG, Melatonina, Andadore fraldas - NATJUS TJMG
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Data
2019-05-21
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Resumo
O caso em tela trata de criança de 7 anos de idade com crises epilépticas de difícil controle em uso de Depakene, com necessidade de manter tais drogas já que com os genéricos as crises se tornam refratárias. Sem mais informações quanto a doença, seu tratamento com outras alternativas, condição clínica do paciente, ou análise química que comprove química a não efetividade das formulações genéricas.
Não há tratamento curativo para epilepsia, mas existem alternativas paliativas que resultem no controle da doença epilepsia com impacto na qualidade de vida. O ácido valpróico Depakene tem indicações bem estabelecidas na epilepsia conforme o PCDT Epilepsia revisado em 2018. Todas as suas formulações são equivalentes com relação à eficácia e segurança e não existe na literatura ECR que tenha demonstrado superioridade em eficácia antiepiléptica entre as diferentes formulações.
A melatonina, hormônio produzido pela pineal, tem o papel de preparar o organismo para adormecer, regulando o ciclo sono-vigília. No Brasil não tem registro e sua venda é proibida conforme parecer desfavorável da ANVISA como medicamento. Entretanto desde 2017, é encontrada em farmácias de manipulação, após decisão judicial. Existem poucos dados sobre a influência indireta da melatonina no organismo a longo prazo, não sendo claro como a substância se comporta. Assim, há reservas para o seu uso na prática clínica, sobretudo em crianças com trabalhos destacando a necessidade de mais pesquisas.
O polietilenoglicol (PEG) é um laxativo osmótico utilizado para o tratamento da constipação. No SUS os laxativos disponíveis são: glicerol supositório, lactulose na forma de xarope e sulfato de magnésio na forma de pó para solução oral. Não há estudos de elevada evidência científica que possibilitem atribuir ao PEG, superioridade terapêutica em relação aos medicamentos disponíveis no SUS. Os estudos revelam que a eficácia e segurança entre os diversos laxativos se equivalem, sobretudo quando indicado seu uso a longo prazo.
Não foram identificados elementos técnicos indicativos de imprescindibilidade de fornecimento da terapêutica pleiteada em detrimento às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Não foram identificados elementos de contra indicação absoluta ao uso das medidas farmacológicas disponíveis na rede pública.
Descrição
Palavras-chave
Depakene, Melatonina, PEG, Insumos, Fraldas e Andador, Epilepsia refratária, síndrome do intestino irritável, retardo mental grave, distúrbio do sono e quadro músculo esquelético grave