APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.277834-5/001
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Data
2008-08-21
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Civil. Apelação. Ação de indenização. Contratação de empréstimo com documento falso. Negativação indevida. Dano moral configurado. Responsabilidade
civil caracterizada. Valor da indenização. Circunstâncias. Razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Não cabimento. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.277834-5/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Mariana Coelho de Oliveira - Apelada: Losango Promoções e Vendas Ltda. - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, USO DE DOCUMENTO FALSO, CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, INSCRIÇÃO INDEVIDA, DANO MORAL, CONFIGURAÇÃO, VALOR DA INDENIZAÇÃO, FIXAÇÃO