APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.127904-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-16T15:33:32Z
dc.date.available2014-05-16T15:33:32Z
dc.date.issued2011-03-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.127904-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: 1ª) S.M.S.S., 2º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, S.A.A.S. e S.M.S.S.- Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Estelionato e falsidade ideológica. Insuficiência de provas quanto aos elementos subjetivos específicos dos tipos. Absolvição.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2298
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEstelionato e falsidade ideológicapt_BR
dc.subjectDolo específicopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPrevalênciapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectViabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.127904-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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