NT 2026.0010085 Canabidiol e aripiprazol - Transtorno do espectro autista - NATJUS TJMG
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2026-08-07
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Resumo
Criança de 5 anos com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA). A demanda pleiteia o fornecimento de canabidiol e aripiprazol. A análise técnica conclui pela ausência de evidências científicas suficientes de eficácia e segurança para a indicação do canabidiol no TEA, ressaltando que o aripiprazol apresenta fundamentação clínica adequada para o tratamento dos sintomas comportamentais do quadro, embora não esteja disponível na rede pública para essa finalidade, existindo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS voltado ao manejo do comportamento agressivo no TEA, indicando a inviabilidade do canabidiol e a indicação clínica do aripiprazol sem cobertura no SUS.