APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0542.05.930479-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador SÉRGIO BRAGA (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-27T12:31:57Z
dc.date.available2015-02-27T12:31:57Z
dc.date.issued2005-11-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0542.05.930479-1/001 - Comarca de Resende Costa - Apelante J.P.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. SÉRGIO BRAGApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crime contra os costumes. Estupro (art. 213 do CP). Vítima menor de 14 anos. Violência presumida (art. 224, a, do CP). Delito caracterizado. Prova.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4744
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectESTUPROpt_BR
dc.subjectMENOR DE 14 ANOSpt_BR
dc.subjectPRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIApt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃO DA VÍTIMApt_BR
dc.subjectTESTEMUNHApt_BR
dc.subjectAUTO DE CORPO DE DELITOpt_BR
dc.subjectVALORAÇÃO DA PROVApt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectARTS. 213 E 224, A, DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0542.05.930479-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0175-TJ-JCr-012.pdf
Tamanho:
46.38 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: