APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.154022-7/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorAzevedo, Agostinho Gomes de (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-23T15:49:57Z
dc.date.available2014-04-23T15:49:57Z
dc.date.issued2013-06-27
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.154022-7/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: M.F.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: G.A.S. - Relator: DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio qualificado. Nulidade do julgamento. Contrariedade na votação dos quesitos. Dolo eventual. Recurso que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima. Compatibilidade. Circunstância objetiva. Preliminar rejeitada. Decisão do Conselho de Sentença com respaldo em prova dos autos. Princípio da soberania dos veredictos. Condenação mantida. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1894
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectQuesitospt_BR
dc.subjectContrariedadept_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectRecurso que dificulta ou impossibilita a defesa da vítimapt_BR
dc.subjectCircunstância objetivapt_BR
dc.subjectCompatibilidadept_BR
dc.subjectConselho de Sentençapt_BR
dc.subjectDecisãopt_BR
dc.subjectRespaldo na prova dos autospt_BR
dc.subjectSoberania dos veredictospt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.154022-7/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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