RECURSO DE OFÍCIO N° 1.0024.99.089671-4/002 EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.089671-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-28T11:46:17Z
dc.date.available2014-08-28T11:46:17Z
dc.date.issued2008-11-18
dc.descriptionRECURSO DE OFÍCIO N° 1.0024.99.089671-4/002 EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.089671-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Recorrente: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - Recorrido: Ricardo de Souza Martins - Co-réu: Ricardo Viriato da Silva - Relator: DES. JUDIMAR BIBERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Recurso de ofício. Denúncia recebida. Instrução regular concluída. Processo concluso para sentença. Trancamento da ação penal. Decisão heterodoxa. Absolvição decretada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3438
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectDiminuiçãopt_BR
dc.subjectCritériopt_BR
dc.subjectIter criminispt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectQuantum inferior a quatro anospt_BR
dc.subjectRegime inicial fechadopt_BR
dc.subjectDenúnciapt_BR
dc.subjectInstrução criminalpt_BR
dc.subjectCo-réupt_BR
dc.subjectInsuficiência de provapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectSentença criminalpt_BR
dc.subjectParte dispositivapt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da economia processualpt_BR
dc.titleRECURSO DE OFÍCIO N° 1.0024.99.089671-4/002 EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.089671-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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