Relações contratuais e a funcionalização do direito civil

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11 - 20 anos do Código Civil - 263-285.pdf(145.52 KB)
Data
2023
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Palavras-chave
Princípio da autonomia privada, Princípio da segurança jurídica, Contrato - Aspectos jurídicos, Função social do contrato, Controle social
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TEPEDINO, Gustavo. Relações contratuais e a funcionalização do direito civil. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 263-285. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15754. Acesso em: 05 de set de 2024.
URI
https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15754
Coleções
20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Artigos jurídicos