Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

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dc.contributor.authorBarroso, Luís Roberto
dc.date.accessioned2013-08-07T03:10:42Z
dc.date.available2013-08-07T03:10:42Z
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/516
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.60, n.188, jan/mar. 2009, p.35-50
dc.relation.ispartofDisponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-122.htm>
dc.subject.otherDireito à saúde
dc.subject.otherMedicamento -- Distribuição -- Aspectos jurídicos
dc.subject.otherDireito à saúde -- Legislação
dc.subject.otherDireito à saúde -- Jurisprudência
dc.subject.otherPoder judiciário -- Competência
dc.subject.otherJudicialização da política
dc.titleDa falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicialpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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