NT 2026.0009592 TDAH Concerta 36mg - NATJUS TJMG

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2026-03-30
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Resumo
No caso em tela, o relatório médico cita a falha terapêutica de apenas uma das drogas disponíveis no SUS — a amitriptilina — apesar de esta não ser uma medicação de primeira linha para o tratamento do TDAH. Além disso, o documento não apresenta justificativa sustentável para contraindicar o uso do Metilfenidato (MPH) de 10mg (de ação imediata). Portanto, não resta comprovada a imprescindibilidade do uso do Concerta ou Ritalina LA, configurando-se apenas como uma questão de comodidade posológica. Visto que se trata da mesma substância ativa, uma eventual falha terapêutica ou intolerância ao fármaco não seria revertida apenas com a mudança da tecnologia de liberação ou da apresentação posológica.
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