NT 2024.0005643 Dieta enteral padrão PC com problemas sociais - NATJUS TJMG
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Data
2024-05-21
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Resumo
O SUS, não trata as dietas e insumos como medicamentos, e não
existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta
industrializada para uso domiciliar. A PNAN confere institucionalidade
à organização e oferta dos cuidados relativos à alimentação e nutrição,
bem como ressalta o papel do SUS na agenda de segurança alimentar e
nutricional e na garantia do direito à alimentação adequada e saudável.
Excepcionalmente em situação cientificamente justificada, se esgotadas
todas as outras alternativas, existem diretrizes regulatórias loco regionais, construídas para disponibilização de dieta industrializada.
A terapia alimentar, nos casos de necessidades alimentares
especiais, difere muito conforme o tipo de alteração fisiológica e
metabólica de cada indivíduo, devendo ser orientada por nutricionista.
Os sujeitos que mais demandam a TNE são, além dos desnutridos, os em
risco nutricional e os portadores de patologias que resultam na
impossibilidade de mastigação e deglutição, como no AVE, câncer de
cabeça, pescoço ou esôfago, doenças neurológicas em estágios
avançados. Nestes casos há indicação de TNE prolongada, sem
necessidade de manutenção da internação hospitalar existindo
estabilidade clínica. Neste caso a TNE domiciliar é a mais indicada e no
Brasil, sendo uso de dietas/suplementos artesanais e/ou semi artesanais incentivado como primeira escolha, já que:
- conforme Parecer do Conselho Regional de Nutrição do Paraná do ponto
de vista de efeito nutricional se comparadas, a dieta industrializada e
a artesanal, tem o mesmo efeito e podem ser usadas indistintamente,
devendo, a artesanal, ser a primeira opção para o uso domiciliar;
- apresentam o mesmo efeito nutricional da dieta industrializada, contêm
proteínas, vitaminas, carboidratos, sais minerais;
- tem maior concentração de compostos bioativos, probióticos,
flavonóides, polifenóis e antioxidante e os compostos bioativos têm
propriedades antioxidantes, moduladoras da resposta imunológica que
diminuem o risco de mortalidade de doenças crônicas não transmissíveis
- podem ter sua composição modificada ser hiperprotéicas e calóricas,
isentas de glúten, lactose, sacarose e sucralose, conforme sua
preparação;
- apresentam como vantagem em relação as industrializadas, seu menor
custo, manutenção do vínculo com a família, e maior sensação de estar
alimentado;
- se necessário, a dieta artesanal pode ter sua composição
modificada/suplementada pelas necessidades do paciente, inclusive
com componente industrializado, por tempo definido.
A despeito de não há evidências científicas que mostrem prejuízo na
absorção de nutrientes provenientes de fórmula nutricional com
alimentos na inexistência de disfunções absortivas no sistema
digestório e de doenças que demandam necessidades especiais de
nutrientes que não possam ser suprimidos com a dieta artesanal como
neste caso. Vale destacar que, este paciente encontra-se em situação de
vulnerabilidade social no que diz respeito o suporte familiar (cuidado
por irmã de 21 anos, mãe falecida recentemente, pais divorciados, pai
com doença neurológica) e nutricional (perda ponderal documentada de
5,7 quilos em 10 meses mesmo em uso dieta semi-artesanal com
suplementos) com IMC mostrando desnutrição grave. Assim, o uso de
dieta industrializada, afim de proporcionar a recuperação de seu estado
nutricional está indicada por período, até que se possa novamente
sequenciar para a dieta semi-artesanal.
Este paciente já se encontra cadastrado no Programa Melhor em
Casa, representando pelo NASF-AB e AC, para pessoas que, estando em
estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de
restrição ao leito ou ao lar, temporária ou definitiva, ainda que se
apresentam em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é
considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação,
reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de
autonomia do usuário, família e cuidador. Assim o programa que dará os
encaminhamentos pertinentes de modo a melhor atender as demandas
apresentadas, como seringas, equipes, frascos e gazes.