NT 2163 2021 - Ácido valpróico, Suplemento dieta enteral infantil - Epilepsia - NATJUS TJMG
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Data
2021-03-02
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Resumo
Conforme documentos médicos datados de 04/03/2020 e 23/04/2020
trata-se de GGCS, 3 anos, com quadro de paralisia cerebral, epliepsia,
desnutrição grave com obstipação intestinal de difícil controle. Fez uso
de fenobarbital evoluindo com sobrecarga renal de acúmulo e de dieta
hiperprotéica para ganho de peso sem sucesso. Necessita de ácido
valpróico, medicamento fornecido pelo SUS, não fornecido pela farmácia municipal de Santo Antônio do Amparo e de dieta enteral isento de
lactose, glúten, indicado para criança de 1 a 10 anos, (trophic infantil pediasure, nutrem júnior) e módulo de mix de fibras insolúveis. Na condição apresentada PC e epilepsia não há tratamento
curativo, mas existem alternativas paliativas para controle da epilepsia
com impacto na qualidade de vida. O tratamento objetiva propiciar a
melhor qualidade de vida possível, pelo alcance do adequado controle
de crises, com o mínimo de efeitos adversos, buscando, idealmente, a
remissão total das crises. Os FAE são a base do tratamento, com a
droga específica ideal para o adequado controle dos fatores de
geração e propagação das crises do paciente e com os poucos efeitos
adversos. O ácido valpróico faz parte das drogas clássicas previstas
no PCDT da epilepsia do SUS que incluem: fenobarbital, fenitoína,
primidona, topiramato, lamotrigina, carbamazepina, valproato de sódio,
clobazam,, vigabatrina, gabapentina, levetiracetam. Tal fato foi relato na
documentação apresentada. Desta forma a demanda pelo ácido valpróico, não se trata de avaliar, sob o ponto de vista técnico
científico, se o medicamento é o mais adequado/indicado ou não, se há
alternativas no SUS, já que o paciente preenche inequivocamente os
critérios da doença, com indicação de tratamento disponível no PCDT
da epilepsia do SUS, sendo uma questão estritamente relacionada à
gestão da assistência a saúde pública, que foge à finalidade do
NATJUS - TJMG.
Quanto ao tratamento da desnutrição é importante ressaltar que
em crianças PC são menores que as que não tem deficiência, mesmo
quando adequadamente nutridas. Atingir índices antropométricos de
peso e altura da população geral não deve constituir metas ideais
quando tratamos de saúde de pessoas com PC.
O tratamento da desnutrição requer uma série de cuidados além de
corrigir o déficit protéico-calórico incluindo o uso de dietas enterais,
conforme as necessidades individuais. As dietas enterais podem ser do
tipo artesanal ou industrial. Do ponto de vista de efeito nutricional, se
comparadas as dietas artesanais e industriais têm o mesmo efeito e
podem ser usadas indistintamente. A artesanal é apropriada para
indivíduos estáveis clinicamente, com doenças crônicas ou em
tratamento paliativo. Não há evidências científicas que mostrem
prejuízo na absorção de nutrientes provenientes de fórmula nutricional
com alimentos na inexistência de disfunções absortivas no sistema
digestório e de doenças que demandam necessidades especiais de
nutrientes que não possam ser suprimidos nesta dieta. Contêm
compostos bioativos, flavonóides e outros fenólicos. Os compostos
bioativos possuem propriedades antioxidantes, moduladoras da
resposta imunológica que diminuem o risco de mortalidade de
doenças crônicas não transmissíveis. Têm como vantagem seu baixo custo, maior sensação de estar alimentado e manutenção do vínculo
com a família, maior concentração de probióticos. Devem ser a
primeira opção para o uso domiciliar. Pode ter sua composição
modificada de modo a suplementar as necessidades dos pacientes,
inclusive com componente industrializado, se necessário conforme
demandado neste caso.
Descrição
Palavras-chave
Epilepsia, Ácido valpróico e Suplemento dieta enteral infantil