NT 2026.0009344 Ca de prostata Prostatectomia radical robótica - NATJUS TJMG
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Data
2026-03-06
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Resumo
Prostatectomia Radical Assistida por Robô (PRAR) para o tratamento do câncer de próstata:
Evidências Clínicas e Eficácia
Incerteza Científica: Agências internacionais (como o NICE) indicam que as evidências sobre a superioridade da robótica em relação à sobrevida e ao retorno ao trabalho são inconclusivas ou de baixa qualidade.
Equivalência de Resultados: Não há comprovação de vantagens em desfechos oncológicos cruciais, como a sobrevida global ou livre de progressão, quando comparada à técnica laparoscópica convencional (PRAL).
Benefícios Pontuais: A técnica robótica oferece maior precisão de movimentos e pode reduzir o tempo de internação e taxas de transfusão, mas sem impacto provado na cura em relação aos métodos tradicionais.
Aspectos Econômicos e Viabilidade
Custo-Efetividade: A cirurgia robótica possui alto custo financeiro e só se mostra economicamente viável em centros com alto volume cirúrgico.
Não Imprescindibilidade: Por não ser superior em termos de cura e não haver contraindicação do paciente às técnicas usuais, a PRAR não é considerada imprescindível; o paciente pode ser plenamente assistido pelas técnicas abertas ou laparoscópicas.
Cobertura e Regulamentação (ANS e SUS)
Histórico de Cobertura: Atualmente, a ANS já garante o tratamento via procedimentos abertos e laparoscópicos (códigos 31201148 e 30914140).
Atualização em 2026: Embora a PRAR tenha previsão de inclusão no rol da ANS e no SUS a partir de 01/04/2026, essa implementação depende da expansão da capacidade instalada no país e da criação de protocolos específicos (PCDT).
Status Atual: Até o momento do relatório, as autorizações formais e diretrizes clínicas definitivas para a inclusão sistemática da robótica ainda não haviam ocorrido.