Divórcio post mortem: uma análise da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, O
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Data
2023
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Divórcio - Natureza jurídica, Direito potestativo, Autonomia da vontade
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SANTANA, Eder Fernandes. O divórcio post mortem : uma análise da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. In: 20 anos do Código Civil : diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte : TJMG/EJEF, 2023., p. 677-690. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15774. Acesso em: 06 de set. de 2024.