Manifestação 11384987/2022 (Processo SEI 0826689-45.2022.8.13.0000) Trata-se de expediente encaminhado pela Direção do Foro da Comarca de Montes Claros, em que os responsáveis pelo 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas de Montes Claros solicitam orientação quanto à necessidade ou não de apresentação da certidão de casamento atualizada para lavratura de procuração com assinatura a rogo para fins previdenciários.
dc.contributor.author | Abras, Simone Saraiva de Abreu | |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T14:36:07Z | |
dc.date.available | 2022-11-09T14:36:07Z | |
dc.date.issued | 2022-11-08 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13217 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Montes Claros | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | 1º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | 2º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | 3º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | Assinatura a rogo | pt_BR |
dc.subject | Desnecessidade de apresentação da certidão de casamento atualizada para lavratura de procuração com assinatura a rogo para fins previdenciários | pt_BR |
dc.subject | Artigo 215, Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Artigo 1.865, Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Artigo 37, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 183, Provimento Conjunto TJMG 93/2020 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Manifestação 11384987/2022 (Processo SEI 0826689-45.2022.8.13.0000) Trata-se de expediente encaminhado pela Direção do Foro da Comarca de Montes Claros, em que os responsáveis pelo 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas de Montes Claros solicitam orientação quanto à necessidade ou não de apresentação da certidão de casamento atualizada para lavratura de procuração com assinatura a rogo para fins previdenciários. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |