APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.05.047416-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-29T16:18:04Z
dc.date.available2014-09-29T16:18:04Z
dc.date.issued2008-06-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.05.047416-3/001 - Comarca de Coronel Fabriciano - Apelantes: 1º) Adriano Laurentino dos Santos, 2º) João Crispim - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Criminal. Furto. Redução da pena. Reincidência. Regime aberto. Circunstâncias judiciais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3607
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCritériopt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da individualização da penapt_BR
dc.subjectRegime semi-abertopt_BR
dc.subjectCo-réupt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectIn dubio pro reopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectArt. 386, VI, do Código de Processo Penalpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.05.047416-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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