Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia
| dc.contributor.author | Inhan, Juliana Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-02T20:13:23Z | |
| dc.date.available | 2013-08-02T20:13:23Z | |
| dc.date.issued | 2012-04 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/386 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.63, n.201, abr/jun. 2012, p.41-50 | |
| dc.subject.other | Parceria público-privada (PPP) -- Legislação | |
| dc.subject.other | Parceria público-privada (PPP)-- Doutrinas e controvérsias | |
| dc.subject.other | Licitação -- Contratação | |
| dc.subject.other | Parceria público-privada (PPP) -- Licitação | |
| dc.subject.other | Isonomia constitucional -- Licitação | |
| dc.title | Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |