APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.10.000880-4/001
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Data
2013-09-12
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Agressão verbal. Injúrias ditas em uma competição desportiva. Prova dos requisitos do dever de indenizar. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Redução. Possibilidade. Sentença reformada em parte.
Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.10.000880-4/001 -
Comarca de Muriaé - Apelante: Magno Rodrigues dos Santos - Apelado: Wellington Forim Francisco de Assis Silva - Relator: DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, AGRESSÃO VERBAL, INJÚRIAS EFETUADAS EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA, ATO ILÍCITO, LESÃO À HONRA E À REPUTAÇÃO DO OFENDIDO, DANO MORAL CONFIGURADO, DEVER DE INDENIZAR, QUANTUM INDENIZATÓRIO, REDUÇÃO