NT 2023.0004572 Dieta Nutren, Trophic Miopatia multiminicore - NATJUS TJMG
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Data
2024-02-20
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Resumo
A terapia alimentar, nos casos de necessidades alimentares
especiais, difere muito conforme o tipo de alteração fisiológica e
metabólica de cada indivíduo. Nesse sentido, uma atenção nutricional
bem planejada pode suprir as necessidades nutricionais do indivíduo,
sob os aspectos qualitativo e quantitativo.
O SUS, não trata as dietas e insumos como medicamentos, e
não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta
industrializada para uso domiciliar. A PNAN confere institucionalidade
à organização e oferta dos cuidados relativos à alimentação e nutrição,
bem como ressalta o papel do SUS na agenda de segurança alimentar e
nutricional e na garantia do direito à alimentação adequada e saudável.
Conforme parecer do Conselho Regional de Nutrição do
Paraná que comparou as dietas artesanais e industrializadas para
pacientes com necessidade de nutrição enteral, não existem
evidências de superioridade de uma fórmula em relação à outra. Do
ponto de vista de efeito nutricional se comparadas, a dieta artesanal e
industrializada, tem o mesmo efeito podendo serem usadas
indistintamente, devendo, a artesanal, ser a primeira opção para o uso
domiciliar. No Brasil, o uso de dietas artesanais e/ou semi-artesanais
é incentivado para indivíduos sob cuidados no domicílio, como
primeira escolha, já que preparada de forma adequada, pode vir a
suprir as necessidades do paciente. Além disto, apresenta o mesmo
efeito nutricional da dieta industrializada, tem maior concentração de
probióticos, polifenóis e antioxidante é mais barata e se necessário
pode, em sua fórmula, ser suplementada e complementadas com
insumos industrializados.
Em que pese a solicitação é necessário considerar que a conforme
a literatura não há benefícios nutricionais do uso de dieta
industrializada em substituição a artesanal, pois se comparadas ambas
têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em
compostos bioativos antioxidantes e mais barata, devendo ser a
primeira escolha no paciente em atenção domiciliar. O suplemento
industrializado pode ser usado, a nível de complementação da dieta
artesanal e/ou como suporte temporário, por um período curto tempo
até a recuperação do quadro grave de desnutrição, não sendo a sua
forma de apresentação pó ou liquido fator significante para a nutrição
e sim apenas de comodidade de manipulação. Também é importante
considerar que uma das dietas industrializadas requeridas Trophic
Infant, conforme relato da mãe, era fornecida pelo município à criança
pela Programa de Atenção Domiciliar, conforme sua necessidade,
tendo sido suspenso seu fornecimento, fato que se relaciona à gestão
da assistência a saúde e depende da melhor articulação de fluxos pelo
gestor local, o que foge à finalidade do NATJUS - TJMG.