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Ementário Trimestral (jan./mar. 2010)

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Arquivos

Janeiro_ Fevereiro e Mar_o de 2010.pdf (457.57 KB)

Data

2010-03

Autores

Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Descrição

Palavras-chave

Ação civil pública, Agente público, Certificado de conclusão de curso, Certificado de Licenciamento de veículo, Concurso público, Licença maternidade, Mandado de segurança, Princípio da moralidade administrativa, Servidor público, Sistema Único de Saúde, Usucapião de bem público, Crime ambiental, Crime contra a administração pública, Crime contra a ordem econômica, Crime de responsabilidade, Furto, Ação de busca e apreensão, Ação de cobrança, Condomínio, Indenização, Seguradora, Título de crédito, Princípio da impessoalidade, Excludente de culpa exclusiva de terceiro, Plano de saúde, Auxílio doença, Execução fiscal, Imposto de renda

Citação

URI

https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7845

Coleções

Ementário Trimestral

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