APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0042.10.002137-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-04T12:07:59Z
dc.date.available2015-09-04T12:07:59Z
dc.date.issued2013-11-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0042.10.002137-9/001 - Comarca de Arcos - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: D.C.S. - Relator: DES. RUBENS GABRIEL SOARESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inconformismo ministerial. Pedido condenatório nas iras do art. 306 da Lei 9.503/97. Materialidade e autoria comprovadas. Farto conjunto probatório. Condenação que se impõe. Recurso provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7230
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volantept_BR
dc.subjectAusência de teste de alcoolemiapt_BR
dc.subjectTestemunhapt_BR
dc.subjectValor probantept_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectSubstituiçãopt_BR
dc.subjectPena restritiva de direitospt_BR
dc.subjectPrestação de serviços à comunidadept_BR
dc.subjectSuspensão da habilitação para condução de veículo automotorpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0042.10.002137-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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