MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.10.054450- 1/000
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior | |
| dc.contributor.author | Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-05T15:53:15Z | |
| dc.date.available | 2014-05-05T15:53:15Z | |
| dc.date.issued | 2011-04-27 | |
| dc.description | MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.10.054450- 1/000 - Comarca de Belo Horizonte - Impetrante: Banco Bradesco S.A. - Autoridade coatora: 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Relator: DES. ARMANDO FREIRE | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Processual civil. Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação posterior. Prematuridade reconhecida pela maioria no acórdão da 12ª Câmara Cível. Decisão passível de recurso. Impetração do writ posterior ao trânsito em julgado do acórdão. Descabimento. Inexistência de ilegalidade, abuso ou teratologia. Segurança denegada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2081 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de ratificação posterior | pt_BR |
| dc.subject | Prematuridade | pt_BR |
| dc.subject | Intempestividade | pt_BR |
| dc.subject | Ausência de esgotamento da instância ordinária | pt_BR |
| dc.subject | Impetração do writ após o trânsito em julgado | pt_BR |
| dc.subject | Descabimento | pt_BR |
| dc.subject | Inexistência de ilegalidade, abuso ou teratologia | pt_BR |
| dc.subject | Denegação da segurança | pt_BR |
| dc.title | MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.10.054450- 1/000 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |