Ementário Trimestral (abr./jun. 2014)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned2016-07-25T14:40:45Z
dc.date.available2016-07-25T14:40:45Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7867
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAção civil pública - depósito de lixo a céu abertopt_BR
dc.subjectAção civil pública - indisponibilidade de benspt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade - assistente odontológicapt_BR
dc.subjectAgente comunitário de saúde - exoneraçãopt_BR
dc.subjectAposentadoria especial de servidor municipalpt_BR
dc.subjectConcurso público - imposição de limite de idadept_BR
dc.subjectConcurso público - convocação do candidato por escritopt_BR
dc.subjectDisponibilização de tratamento fisioterápico pelo SUSpt_BR
dc.subjectEscrevente juramentada - aposentadoriapt_BR
dc.subjectPagamento de honorários advocatícios - expedição de RPVpt_BR
dc.subjectDano à área de preservação ambientalpt_BR
dc.subjectAbertura de inventário - escritura de testamento públicopt_BR
dc.subjectDivórcio - alimentos provisóriospt_BR
dc.subjectDivórcio litigioso - partilhapt_BR
dc.subjectIntimação - pluralidade de advogadospt_BR
dc.subjectLiminar - instituição de reserva legalpt_BR
dc.subjectReintegração de posse esbulhada pelo nu-proprietáriopt_BR
dc.subjectReintegração de posse - possuidor de má-fépt_BR
dc.subjectReivindicatória c/c perdas e danospt_BR
dc.subjectUsucapião - averbação na matrícula do imóvelpt_BR
dc.subjectUsucapião extraordinária - artigo 1.238 do código civilpt_BR
dc.subjectAfronta ao limite estabelecido pelo art. 29, VI, da CR/88pt_BR
dc.subjectAtualização do valor do piso salarial do magistériopt_BR
dc.subjectEfetivação de servidor estabilizado - artigo 19 do ADCTpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade - vícios no trâmite do projeto de leipt_BR
dc.subjectLei que denega direitos sociais a servidores temporáriospt_BR
dc.subjectEmbargos à execução - veículo defeituosopt_BR
dc.subjectFactoring - possibilidade de discussão da causa debendipt_BR
dc.subjectAbandono materialpt_BR
dc.subjectAbandono material e intelectualpt_BR
dc.subjectCrime contra a ordem tributária - prisão preventivapt_BR
dc.subjectExposição à venda de produtos com validade vencidapt_BR
dc.subjectHabeas corpus - trancamento de ação penalpt_BR
dc.subjectPosse ilegal de arma e munição de uso proibidopt_BR
dc.subjectPedido de extensão de quebra de sigilo bancáriopt_BR
dc.subjectAção anulatória de débito fiscal - ISSQNpt_BR
dc.subjectIPVA - prazo prescricionalpt_BR
dc.titleEmentário Trimestral (abr./jun. 2014)pt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR
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