APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.01.000643-9/001
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Data
2008-12-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Servidão de passagem. Mera comodidade. Requisitos. Ausência de comprovação. Honorários advocatícios.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.01.000643-9/001 - Comarca de Itaúna - Apelantes: Ricardo Caetano Lopes e outro - Apelada: Lúcia da Conceição Emídio - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SERVIDÃO DE PASSAGEM, MERA COMODIDADE, REQUISITOS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS