APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0408.04.006222-1/001 (em conexão com as APELAÇÕES CRIMINAIS Nos 1.0408.04.006220-5/001 e 1.0408.04.006221-3/001)
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador SÉRGIO BRAGA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-04-10T15:07:38Z | |
dc.date.available | 2015-04-10T15:07:38Z | |
dc.date.issued | 2005-05-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0408.04.006222-1/001 (em conexão com as APELAÇÕES CRIMINAIS Nos 1.0408.04.006220-5/001 e 1.0408.04.006221-3/001) - Comarca de Matias Barbosa - Relator: Des. SÉRGIO BRAGA | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4956 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA | pt_BR |
dc.subject | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | pt_BR |
dc.subject | COISA APREENDIDA | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INVIABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | TRÂNSITO EM JULGADO | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 118 E 121 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0408.04.006222-1/001 (em conexão com as APELAÇÕES CRIMINAIS Nos 1.0408.04.006220-5/001 e 1.0408.04.006221-3/001) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |