APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.072711-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-30T15:46:56Z
dc.date.available2014-05-30T15:46:56Z
dc.date.issued2010-09-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.072711-0/001 - Comarca de Pirapora - Apelante: Neife de Souza Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Co-réu: Porthos de Souza Duarte, Geraldo Alves da Luz, Antônio César Alves da Luz - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Roubo majorado. Ausência de provas. Desclassificação para o delito exercício arbitrário das próprias razões c/c o delito de lesões corporais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2444
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectNão caracterizaçãopt_BR
dc.subjectDesclassificaçãopt_BR
dc.subjectExercício arbitrário das próprias razões e lesão corporalpt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.072711-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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