APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.072711-0/001
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Data
2010-09-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Roubo majorado. Ausência de provas.
Desclassificação para o delito exercício arbitrário das próprias razões c/c o delito de lesões corporais.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.09.072711-0/001 -
Comarca de Pirapora - Apelante: Neife de Souza Duarte - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Co-réu: Porthos de Souza Duarte, Geraldo Alves da Luz, Antônio César Alves da Luz - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL
Palavras-chave
Roubo majorado, Prova, Não caracterização, Desclassificação, Exercício arbitrário das próprias razões e lesão corporal, Cabimento