Decisão 7977/2018 (Processo SEI 0136900-26.2018.8.13.0000)

dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2018-12-06T11:22:50Z
dc.date.available2018-12-06T11:22:50Z
dc.date.issued2018-12-04
dc.descriptionTrata-se de consulta formulada pelo Tabelião Titular do 8º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Maurício Leonardo, na qual solicita orientação desta Casa Corregedora sobre a gratuidade da lavratura de ato para Associações que não tenham reconhecido serem de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9342
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject8º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectLavratura de atopt_BR
dc.subjectAssociaçãopt_BR
dc.subjectArtigo 20, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 7977/2018 (Processo SEI 0136900-26.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0136900_26.2018.8.13.0000.pdf
Tamanho:
57.22 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: