APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0487.08.034889-8/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-24T15:45:51Z | |
| dc.date.available | 2014-04-24T15:45:51Z | |
| dc.date.issued | 2013-09-03 | |
| dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0487.08.034889-8/001 - Comarca de Pedra Azul - Apelante: R.S.S.Z.- Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª MÁRCIA MILANEZ | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime contra ordem tributária. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Alegação de ausência de dolo. Improcedência. Redução da prestação pecuniária. Valor fixado condizente com a situação financeira da acusada. Recurso conhecido e desprovido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1945 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Crime contra a ordem tributária | pt_BR |
| dc.subject | Absolvição | pt_BR |
| dc.subject | Materialidade e autoria devidamente comprovadas | pt_BR |
| dc.subject | Alegação de ausência de dolo - Improcedência | pt_BR |
| dc.subject | Redução da prestação pecuniária | pt_BR |
| dc.subject | Valor fixado condizente com a situação financeira do acusado | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0487.08.034889-8/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |