Decisão 677/2019 (Processo SEI 0010653-63.2019.8.13.0000)
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Data
2019-02-01
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Resumo
Descrição
Trata-se de expediente encaminhado pelo MM.º Juiz Diretor do Foro da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rômulo dos Santos Duarte, solicitando orientação para o cumprimento do Provimento nº 77/CNJ/2018.
Palavras-chave
Nova Serrana, Direção do Foro, Consulta, 1º Registro Civil das Pessoas Naturais, Interinidade, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018, Aplicação, Regularização, Arquivamento