APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0388.08.017773-5/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Direito penal e processual penal. Nulidade do julgamento. Perplexidade e erro na quesitação. Inocorrência. Arguição em momento posterior. Preclusão. Preliminar rejeitada. Homicídio qualificado. Correção de erro material contido no dispositivo da sentença. Decisão do júri manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Cassação da sentença. Impossibilidade. Decote de qualificadora. Inviabilidade. Posse ilegal de arma de fogo. Crime meio. Inocorrência. Penas reestruturadas. Regime semiaberto. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0388.08.017773 5/001 - Comarca de Luz - Apelante: Fabrício Soares Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Co-Réus: Leandro Pereira da Silva, Denise do Carmo Carvalho - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIER

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por