NT 2026.0010795 Canabidiol - Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas (G40.4) - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-25
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Resumo
Criança de 10 anos diagnosticada com outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas (G40.4). A demanda pleiteia o fornecimento de Canabidiol 240 mg/mL. A análise técnica conclui que não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidiol para o tratamento da epilepsia refratária, não havendo elementos para recomendar a medicação solicitada e ressaltando a existência de opções terapêuticas disponíveis no SUS, indicando a não recomendação do tratamento.