APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.07.029062-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-10T13:18:48Z | |
dc.date.available | 2014-12-10T13:18:48Z | |
dc.date.issued | 2007-11-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.07.029062-4/001 - Comarca de Mantena - Apelante: Menor infrator - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Ausência do juízo de retratação. Inocorrência de nulidade. Violência contra a pessoa. Internação. Medida que se impõe. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4201 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ato infracional (análogo a roubo) | pt_BR |
dc.subject | Menor de dezoito anos | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a pessoa | pt_BR |
dc.subject | Medida socioeducativa | pt_BR |
dc.subject | Internação provisória | pt_BR |
dc.subject | Agente incapaz | pt_BR |
dc.subject | Inimputabilidade | pt_BR |
dc.subject | Recurso judicial | pt_BR |
dc.subject | Ausência de juízo de retratação | pt_BR |
dc.subject | Nulidade não configurada | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.07.029062-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |