APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.07.029062-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-12-10T13:18:48Z
dc.date.available2014-12-10T13:18:48Z
dc.date.issued2007-11-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.07.029062-4/001 - Comarca de Mantena - Apelante: Menor infrator - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Ausência do juízo de retratação. Inocorrência de nulidade. Violência contra a pessoa. Internação. Medida que se impõe.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4201
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAto infracional (análogo a roubo)pt_BR
dc.subjectMenor de dezoito anospt_BR
dc.subjectViolência contra a pessoapt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectInternação provisóriapt_BR
dc.subjectAgente incapazpt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectAusência de juízo de retrataçãopt_BR
dc.subjectNulidade não configuradapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0396.07.029062-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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