Decisão 5039/2019 (Processo SEI 0073997-18.2019.8.13.0000)
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Data
2019-07-12
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Resumo
Descrição
Trata-se de demanda encaminhada pela Ouvidoria do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual Sayonara Naider Bonfim Nogueira solicita "o número de retificações de nome e gênero que foram feitas no estado de Minas Gerais".
Palavras-chave
Ouvidoria TJMG, Solicitação informações, Número de retificações de nome e gênero no Estado de Minas Gerais, Impossibilidade, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 73/2018, Informação sigilosa, Arquivamento