APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0624.06.009619-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-02T11:14:41Z | |
dc.date.available | 2014-12-02T11:14:41Z | |
dc.date.issued | 2007-05-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0624.06.009619-2/001 - Comarca de São João da Ponte - Apelante: Luiz Alves de Almeida Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. PAULO CÉZAR DIAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver. Prova. Confissão extrajudicial. Validade. Retratação em juízo. Negativa de autoria afastada. Delitos comprovados. Condenação mantida. Desclassificação para homicídio. Impossibilidade. Concurso material de infração. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3968 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | LATROCÍNIO | pt_BR |
dc.subject | OCULTAÇÃO DE CADÁVER | pt_BR |
dc.subject | DOLO | pt_BR |
dc.subject | TIPICIDADE | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO MATERIAL | pt_BR |
dc.subject | HOMICÍDIO | pt_BR |
dc.subject | DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | AUTORIA | pt_BR |
dc.subject | CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | RETRATAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | VALORAÇÃO DA PROVA | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0624.06.009619-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |