APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0624.06.009619-2/001
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Data
2007-05-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver. Prova. Confissão extrajudicial. Validade. Retratação em juízo. Negativa de autoria afastada. Delitos comprovados. Condenação mantida. Desclassificação para homicídio. Impossibilidade. Concurso material de infração.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0624.06.009619-2/001 - Comarca de São João da Ponte - Apelante: Luiz Alves de Almeida Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. PAULO CÉZAR DIAS
Palavras-chave
LATROCÍNIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, DOLO, TIPICIDADE, CONCURSO MATERIAL, HOMICÍDIO, DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, IMPOSSIBILIDADE, AUTORIA, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RETRATAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA, CONDENAÇÃO