APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-15T15:29:17Z | |
dc.date.available | 2014-05-15T15:29:17Z | |
dc.date.issued | 2011-03-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001 - Comarca de Formiga - Apelante: Pablo Rodrigo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Enivaldo Joel Gomes, Adalberto Donizeti Vilela, Sérgio Antônio Camargo - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito penal. Crime de estelionato. Evento festivo. Exposição agropecuária. Entrada no local mediante aquisição de ingresso próprio. Grupo de pessoas em atitude suspeita. Abordagem policial de todos. Apreensão de dinheiro e ingressos falsificados em poder do acusado. Acusado que confirma que é vendedor autônomo de ingressos. “Cambista”. Falsificação dos ingressos confirmada através de laudo pericial e testemunhos dos organizadores do evento festivo. Falsificação de difícil identificação. Prejuízo causado a terceiros confirmado. Alegações defensivas não comprovadas. Ônus da prova da defesa dos quais não se desincumbiu. Condenação mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2274 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Estelionato | pt_BR |
dc.subject | Evento festivo | pt_BR |
dc.subject | Venda de ingressos falsificados | pt_BR |
dc.subject | Difícil percepção | pt_BR |
dc.subject | Laudo pericial | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Ciência da falsidade | pt_BR |
dc.subject | Ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Desincumbência | pt_BR |
dc.subject | Presença do elemento subjetivo | pt_BR |
dc.subject | Prejuízo para as vítimas | pt_BR |
dc.subject | Crime caracterizado | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |