APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-15T15:29:17Z
dc.date.available2014-05-15T15:29:17Z
dc.date.issued2011-03-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001 - Comarca de Formiga - Apelante: Pablo Rodrigo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Enivaldo Joel Gomes, Adalberto Donizeti Vilela, Sérgio Antônio Camargo - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito penal. Crime de estelionato. Evento festivo. Exposição agropecuária. Entrada no local mediante aquisição de ingresso próprio. Grupo de pessoas em atitude suspeita. Abordagem policial de todos. Apreensão de dinheiro e ingressos falsificados em poder do acusado. Acusado que confirma que é vendedor autônomo de ingressos. “Cambista”. Falsificação dos ingressos confirmada através de laudo pericial e testemunhos dos organizadores do evento festivo. Falsificação de difícil identificação. Prejuízo causado a terceiros confirmado. Alegações defensivas não comprovadas. Ônus da prova da defesa dos quais não se desincumbiu. Condenação mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2274
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEstelionatopt_BR
dc.subjectEvento festivopt_BR
dc.subjectVenda de ingressos falsificadospt_BR
dc.subjectDifícil percepçãopt_BR
dc.subjectLaudo pericialpt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectCiência da falsidadept_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectDesincumbênciapt_BR
dc.subjectPresença do elemento subjetivopt_BR
dc.subjectPrejuízo para as vítimaspt_BR
dc.subjectCrime caracterizadopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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