Apontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário
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Data
2009-11-10
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Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características do processo coletivo em face da mudança do Estado de Liberal para Social Democrático de direito, a utilização e adequação dos instrumentos expostos com base na tutela individual e o papel do juiz em face das necessárias mudanças e relativização de institutos como produção de provas, atuação jurisdicional e outros a fim de conceder tutela efetiva dos direitos coletivos.
Descrição
Palavras-chave
função, Estado liberal, processo coletivo