A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011
dc.contributor.author | Bonfim, Delane Silva da Matta | |
dc.date.accessioned | 2013-08-02T20:42:40Z | |
dc.date.available | 2013-08-02T20:42:40Z | |
dc.date.issued | 2011-10 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/404 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.62, n.199, out./dez. 2011, p.51-55 | |
dc.relation.ispartof | Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-182.htm> | |
dc.subject.other | Educação de preso | |
dc.subject.other | Educação de preso -- Legislação -- Brasil | |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais | |
dc.subject.other | Reabilitação criminal | |
dc.subject.other | Acesso à educação | |
dc.subject.other | Direito à educação | |
dc.subject.other | Cidadania | |
dc.subject.other | Sistema penitenciário -- Educação -- Brasil | |
dc.title | A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011 | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |