APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.13.015898-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-04T12:08:48Z
dc.date.available2015-09-04T12:08:48Z
dc.date.issued2013-11-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.13.015898-7/001 - Comarca de Contagem - Apelante: S.F.C.- Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: A.C.M., G.L.C. - Relator: DES. RENATO MARTINS JACOBpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo majorado. Arma branca. Pedaço de tesoura. Potencialidade lesiva presumida. Decote da majorante. Descabimento. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Redução da pena para aquém do mínimo. Impossibilidade. Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7239
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectArma brancapt_BR
dc.subjectPedaço de tesourapt_BR
dc.subjectPotencialidade lesivapt_BR
dc.subjectPresunçãopt_BR
dc.subjectProva pericialpt_BR
dc.subjectDesnecessidadept_BR
dc.subjectDecote da majorantept_BR
dc.subjectDescabimentopt_BR
dc.subjectCircunstância atenuantept_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectRedução da pena aquém do mínimo legalpt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0079.13.015898-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0207-TJ-JCr-015.pdf
Tamanho:
63.39 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: