APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.493691-8/000
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Data
2006-03-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Dissolução parcial de sociedade. Quebra da affectio societatis. Retirada de sócio. Balanço especial. Apuração de haveres. Forma de pagamento. Prazo. Prevalência de cláusula contratual. Pagamento em pecúnia. Artigo 1.031, caput e § 2º, do Código Civil de 2002. Ônus sucumbenciais. Rateio. Concordância das partes.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.493691-8/000 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Cláudio de Paiva Abreu, MAE - Minas Administradora de Empreendimentos Ltda., Sílvio Lúcio de Araújo, Obregon de Carvalho - Apelados: os mesmos - Relator: Des. OSMANDO ALMEIDA
Palavras-chave
SOCIEDADE COMERCIAL, DISSOLUÇÃO PARCIAL, RETIRADA DE SÓCIO, APURAÇÃO DE HAVERES, BALANÇO, FORMA DE PAGAMENTO, ART. 1.031, CAPUT E § 2º, DO CÓDIGO CIVIL, CONTRATO SOCIAL, CLÁUSULA CONTRATUAL, PREVALÊNCIA, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, RATEIO