APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-30T15:46:18Z | |
dc.date.available | 2014-05-30T15:46:18Z | |
dc.date.issued | 2010-08-03 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Messias da Paixão Pereira de Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Condutor de viatura policial. Prioridade na via terrestre. Regra não absoluta. Culpa exclusiva da vítima. Não comprovação. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório. Laudo pericial. Imprudência comprovada. Apelo desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2437 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo na direção de veículo automotor | pt_BR |
dc.subject | Condutor | pt_BR |
dc.subject | Viatura policial | pt_BR |
dc.subject | Prioridade na via terrestre | pt_BR |
dc.subject | Regra não absoluta | pt_BR |
dc.subject | Imprudência | pt_BR |
dc.subject | Prova pericial | pt_BR |
dc.subject | Culpa exclusiva da vítima | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |