APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001
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Data
2010-08-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Condutor de viatura policial. Prioridade na via terrestre. Regra não absoluta. Culpa exclusiva da vítima. Não comprovação.
Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório.
Laudo pericial. Imprudência comprovada. Apelo
desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.399107-9/001 -
Comarca de Contagem - Apelante: Messias da Paixão Pereira de Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITE
Palavras-chave
Homicídio culposo na direção de veículo automotor, Condutor, Viatura policial, Prioridade na via terrestre, Regra não absoluta, Imprudência, Prova pericial, Culpa exclusiva da vítima, Ausência de prova, Absolvição