NT 2026.0010885 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-23
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Resumo
Paciente de 41 anos, adulto, com esclerose múltipla (CID-10 G35). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que o efeito do medicamento na forma primariamente progressiva (EMPP) é modesto segundo a literatura, sem previsão dessa modalidade no PCDT do SUS e com recomendação de não incorporação pela CONITEC, indicando que não foi demonstrada a imprescindibilidade do tratamento no caso concreto e sugerindo perícia médica especializada.